Projeto proibe avós serem presos por pensao aos netos
https://www.visaooeste.com.br/projeto-proibe-prisao-de-avos-caso-pai-nao-pague-pensao/?fbclid=IwAR3uPpRgDUMFG5474GIYyMb4nKONqWtRqQmbh4Ngk6T7MYWhmrc2jS3Rj6A
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia se ele for o substituto do responsável legal.
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A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia se ele for o substituto do responsável legal.
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