O Mal/Mau uso da Lei

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DIREITOS HUMANOS
01/07/2019 - 15h59

Comissão debate mau uso da Lei da Alienação Parental

A comissão externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para debater a alienação parental (Lei 12.318/10). O debate atende requerimento da deputada Greyce Elias (Avante-MG).
A deputada lembra que, “criada para proteger menores de idade de brigas de ex-casais, em que um lado pode ‘manipular’ a criança ou impedir o acesso do outro ao filho, hoje a Lei acaba, em muitas situações, por proteger suspeitos de praticar violência contra pessoas vulneráveis”.
Foram convidados para o debate:
- a delegada-chefe da Delegacia Institucional da Polícia Federal, Paula Mari; 
- a coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarense; 
- a psicanalista de criança e adolescente e autora do livro: "Abuso Sexual", Ana Brayner Iencarelli; 
- representante da Comissão da Criança e Adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Armação dos Búzios (RJ), Érica Rodrigues dos Santos;
- representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 
- representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Hora e local
O debate será às 14h30 no plenário 7.

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